Nesta quinta-feira (24), o Governo Federal anunciou uma medida provisória que beneficia pequenas empresas da Região Metropolitana de São Paulo (SP) com uma nova linha de crédito especial.
O objetivo é oferecer apoio financeiro aos empreendedores que sofreram prejuízos devido ao apagão de energia, causado pelas fortes chuvas que atingiram a região em outubro de 2024.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte será o responsável por disponibilizar até R$ 150 milhões por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Quem pode solicitar o crédito?
Para solicitar o crédito, o empreendedor deve atender a dois critérios principais:
- Comprovar que sua empresa está situada em um dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
- Apresentar uma declaração formal de que a empresa teve prejuízos em decorrência do apagão de energia.
Esta iniciativa visa amenizar as dificuldades enfrentadas por empresários que tiveram suas operações interrompidas pela falta de energia entre os dias 10 e 20 de outubro.
Além disso, aqueles que prestarem informações falsas estarão sujeitos à devolução dos valores recebidos, além de sanções cíveis, administrativas e até criminais.
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Regras para contratação do crédito
O limite de crédito para as empresas será de até R$ 150 mil, respeitando algumas condições:
- O valor não pode ultrapassar 60% da receita bruta anual do ano anterior à contratação.
- Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite é de 50% do capital social ou 60% da média da receita mensal.
Já os profissionais liberais poderão solicitar até R$ 100 mil. O montante não pode superar 50% do rendimento anual, conforme informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano anterior.
Taxas de juros
As instituições financeiras participantes do Pronampe realizarão as operações de crédito. Assim, a taxa de juros anual seguirá a Selic, com um acréscimo de até 4,5%.
Por fim, essa medida representa uma importante oportunidade para os pequenos negócios da região se reerguerem após os impactos das fortes chuvas.
