Na última quarta-feira (27), o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta que poderá trazer mudanças significativas para os contribuintes brasileiros. O governo planeja ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Essa medida foi uma das principais promessas de campanha do atual governo e tem gerado expectativa entre milhões de brasileiros.
Isenção até R$ 5 mil: o que acontece agora?
O próximo passo será o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, formalizando a proposta. Porém, o governo já adiantou que a votação e a discussão sobre o tema devem ocorrer apenas em 2025. Se aprovada, a mudança passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
A situação atual e o que muda
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda beneficia quem ganha até R$ 2.824 mensais, o que equivale a dois salários mínimos. Com a nova proposta, esse limite será elevado para R$ 5 mil, o que representa um impacto direto na vida de cerca de 36 milhões de contribuintes, ou 78,2% dos declarantes no Brasil.
Essa mudança terá um custo estimado de R$ 45,8 bilhões aos cofres públicos.
Como o governo pretende compensar o impacto fiscal?
Para equilibrar as contas, o governo planeja aumentar a tributação sobre contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil. Essa estratégia busca redistribuir a carga tributária de forma mais progressiva, preservando a arrecadação enquanto alivia o peso fiscal sobre as classes médias e baixas.
Veja também: Nova obrigação fiscal para criptoativos: conheça a DeCripto
Outras medidas tributárias propostas pelo governo
Além da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o governo anunciou outras iniciativas para tornar o sistema tributário mais equilibrado.
Tributação de altas rendas
Para quem recebe rendas acima de R$ 50 mil mensais, o governo propõe uma alíquota mínima de 10%. Essa tributação se aplicará não apenas sobre salários, mas também sobre rendimentos provenientes de aluguéis e dividendos.
A medida busca corrigir distorções que favorecem rendas mais altas e aumentar a arrecadação em setores menos onerados até o momento.
Limitação de isenções por motivos de saúde
Atualmente, aposentados por doenças graves têm isenção total de Imposto de Renda sobre seus rendimentos. A proposta do governo é limitar essa isenção a um teto de R$ 20 mil mensais.
Acima desse valor, os rendimentos passarão a ser tributados pelas alíquotas normais. A intenção é preservar o benefício para a maioria, mas reduzir a vantagem fiscal para rendas muito altas.
Manutenção das deduções médicas
O governo optou por manter inalteradas as regras de dedução de despesas médicas no Imposto de Renda. Isso significa que contribuintes poderão continuar abatendo integralmente os valores gastos com saúde, sem limite.
Para atender com excelência e se destacar no mercado, estar preparado para as novas regras é essencial. Por isso, nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, às 19h30, realizaremos a Maratona do Imposto de Renda 2025. Um curso 100% gratuito e online.
