O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que traz alívio para milhares de brasileiros aposentados que residem fora do país. Na última sexta-feira (18), o tribunal considerou inconstitucional a cobrança de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias e pensões recebidas por brasileiros que vivem no exterior.
A medida, considerada injusta e desproporcional, foi questionada em um caso movido por uma aposentada residente em Portugal.
Entenda a decisão do STF para aposentados no exterior
O ministro Dias Toffoli, relator do processo, destacou que a cobrança de 25% para brasileiros no exterior era uma afronta ao princípio da isonomia tributária. Aposentados no exterior não têm acesso à tabela progressiva do Imposto de Renda nem podem realizar deduções, ao contrário dos residentes no Brasil.
Isso significa que a tributação acabava pesando mais sobre eles, gerando uma carga tributária desproporcional.
A alíquota única imposta pela Receita Federal significava que, independentemente do valor recebido, aposentados fora do país pagavam uma fatia significativa de seus benefícios ao governo.
Para Toffoli, essa abordagem penalizava os residentes no exterior de maneira desigual, o que justificou a decisão do STF de derrubar a cobrança.
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O caso que originou a ação
Uma aposentada brasileira que vive em Portugal impulsionou o processo. Ela argumentou que a cobrança de 25% violava seus direitos, já que, como residente fiscal no país europeu, estaria sujeita às regras tributárias locais.
A aposentada também contou com o apoio da Autoridade Tributária de Portugal, que afirmou que a tributação brasileira extrapolava suas prerrogativas, uma vez que Portugal já possui seu próprio regime de tributação para aposentados.
Esse caso trouxe à tona a situação de milhares de aposentados brasileiros no exterior, principalmente em países como Portugal, onde atualmente residem cerca de 7 mil beneficiários do INSS.
Com a decisão do STF, muitos brasileiros aposentados que vivem fora do Brasil passam a ter um alívio financeiro significativo.
Sem a cobrança de 25%, eles organizarão melhor seus orçamentos, pois a tributação seguirá as regras locais, respeitando acordos internacionais de dupla tributação.
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