O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a uma nova era na concessão de benefícios por incapacidade. Na sexta-feira (18/10), entrou em vigor a liberação automática do auxílio-doença determinado judicialmente, parceria entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A novidade visa reduzir o tempo de espera para a concessão de benefícios como o auxílio-doença previdenciário, acidentário e aposentadoria por invalidez.
Com o uso da nova ferramenta, chamada INSSJUD, as decisões judiciais podem ser implementadas de forma praticamente instantânea pelo INSS.
O órgão destacou que as primeiras concessões ocorreram em apenas 1 minuto após a sentença da juíza, com a atualização do processo sendo registrada em até 4 minutos.
Entre os benefícios que podem ser concedidos automaticamente estão os auxílios por incapacidade temporária (previdenciário e acidentário) e a aposentadoria por invalidez.
Assim, essa inovação traz alívio para aqueles que aguardam por uma resposta judicial sobre seu direito ao benefício.
Integração com os Tribunais Regionais Federais
Para que o sistema INSSJUD funcione, é necessário que os tribunais utilizem o sistema Prevjud, desenvolvido pelo CNJ.
Atualmente, a ferramenta está totalmente integrada com os seguintes Tribunais Regionais Federais (TRFs):
- TRF-2: Espírito Santo e Rio de Janeiro
- TRF-3: São Paulo e Mato Grosso do Sul
- TRF-4: Região Sul
- TRF-6: Minas Gerais
O TRF-1, que abrange estados como Acre, Amazonas, Bahia, Goiás e Pará, está em fase de testes no Amazonas. Outros tribunais seguem trabalhando para ajustar seus sistemas à nova tecnologia.
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Como Funciona o INSSJUD
Para que o INSSJUD processe a concessão automática de um benefício, o documento judicial deve seguir um formato específico.
Nesse sentido, deve conter informações detalhadas, como nome do titular, tipo de benefício concedido, data de início e fim do auxílio, além da Renda Mensal Inicial (RMI), que servirá de base para o cálculo e concessão do benefício.
O INSS planeja ampliar o uso do INSSJUD em todo o território nacional, garantindo mais agilidade e eficiência no cumprimento das decisões judiciais sobre a concessão de benefícios por incapacidade.
A nova regra já vigora para as decisões proferidas a partir de 18 de outubro, e as Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ) tratarão os processos em andamento.
Dessa forma, o uso do INSSJUD representa um passo significativo para a modernização do sistema previdenciário, trazendo mais transparência e agilidade aos beneficiários.
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