A regulamentação da Reforma Tributária segue avançando, trazendo alterações significativas que prometem impactar diversos setores da economia. Recentemente, o Senado Federal anunciou mudanças no parecer que alteram alíquotas, benefícios fiscais e diretrizes para a transição do novo sistema tributário.
Abaixo, apresentamos os principais destaques.
Aumento na alíquota do IVA
O Imposto de Valor Agregado (IVA) terá alíquota máxima de 28,12%, representando um aumento de 0,13 ponto percentual em relação à proposta anterior. No entanto, a transição para o novo sistema tributário deve garantir uma redução gradual dessa taxa.
A alíquota máxima permanecerá em 26,5% até a implementação completa do modelo definitivo, previsto para 2032. Assim, durante o período de transição, iniciado em 2026, serão aplicadas alíquotas simbólicas, como 0,1% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e 0,9% na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para teste do sistema.
Cesta básica: manutenção de benefícios com ajustes
A isenção de impostos para itens da cesta básica foi mantida para 22 produtos essenciais, como carnes e queijos. Entretanto, o óleo de milho foi removido da lista, representando um ajuste na composição dos itens isentos.
Cashback para famílias de baixa renda
Uma novidade importante é a ampliação da possibilidade de cashback para famílias de baixa renda. O benefício será aplicado na compra de botijões de gás e no pagamento de contas de serviços essenciais, oferecendo maior suporte às camadas mais vulneráveis da população.
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Isenção de impostos para medicamentos
Tratamentos para câncer, doenças raras, DSTs e AIDS receberão isenção de impostos, beneficiando medicamentos adquiridos por entidades de saúde que atendem ao SUS. Dessa forma, um projeto de lei futuro definirá a lista de produtos com alíquota zero.
Imposto Seletivo ampliado
A ampliação da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo agora inclui itens como:
- Armas e munições;
- Cigarros e bebidas alcoólicas;
- Bens minerais;
- Apostas.
No entanto, haverá exceções para produtos destinados às Forças Armadas e a órgãos de segurança pública.
Redução de alíquota no setor imobiliário
O setor imobiliário contará com uma redução de 50% na alíquota tributária. Além disso, pessoas físicas com até 3 imóveis alugados e renda anual de até R$ 240 mil poderão se beneficiar da isenção total.
Setor de saneamento fora das alterações
As mudanças não incluíram o setor de saneamento, o que pode aumentar a carga tributária para as empresas desse segmento. Essa exclusão pode impactar diretamente tarifas e investimentos em infraestrutura.
As alterações na Reforma Tributária refletem o esforço de adaptação do sistema tributário brasileiro às novas realidades econômicas e sociais.
Apesar de alguns avanços, como a ampliação do cashback e a isenção para medicamentos, outros setores, como o de saneamento, ainda enfrentam desafios importantes. Por isso, a transição até 2032 será crucial para equilibrar os impactos dessas mudanças na economia.
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