Para manter a regularidade das operações de uma empresa, é fundamental que todas as obrigações acessórias estejam devidamente cumpridas. A ECD é uma dessas prestações.
Dessa forma, esse procedimento garante a transparência e a conformidade no processo contábil das empresas, o que assegura que os registros financeiros fiquem corretamente documentados e disponíveis para análise.
O que é ECD?
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um arquivo digital que concentra todos os detalhes dos lançamentos contábeis de uma empresa, incluindo o Livro Diário, o Livro Razão, balancetes, balanços e demais demonstrações financeiras.
Além disso, este arquivo deve ser transmitido através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que foi criado para modernizar e simplificar os processos contábeis no Brasil.
A ECD não apenas centraliza e organiza os registros contábeis, mas também assegura que as informações estejam em conformidade com as exigências fiscais e legais.
Quem deve entregar a ECD?
As empresas sujeitas ao Imposto de Renda pelo regime do Lucro Real devem enviar a ECD. Além disso, companhias que possuem imunidade ou isenção fiscal e tiveram incentivos fiscais superiores a R$ 4,8 milhões também devem apresentar declaração.
Outras entidades que precisam cumprir essa obrigação incluem:
- Empresas tributadas pelo lucro presumido que distribuem lucros ou dividendos superiores à base de cálculo do imposto, sem a retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF).
- Sociedades em Conta de Participação (SCP).
O regime tributário da empresa determina se ela deve preencher e transmitir a ECD, garantindo a conformidade com as exigências fiscais e contábeis.
Multas por entrega em atraso ou erros na ECD
Se a ECD não for apresentada, a multa pode chegar a 0,5% do valor da receita bruta do período referente à escrituração. Já a penalidade por atraso é de 0,02% por dia, calculada sobre a receita bruta do período, com um teto de 1%.
Caso haja erros ou omissões nas informações fornecidas, a penalidade é de 5% sobre o valor da operação incorreta, com um limite de 1% do total da receita bruta do período.
Nesse sentido, essas multas reforçam a importância de manter a precisão e a pontualidade no cumprimento dessa obrigação fiscal.
Principais obrigações de um(a) contador(a)
Neste vídeo exclusivo, a Profª Luana Trevisan oferece uma visão detalhada sobre as principais obrigações fiscais, como DCTF, DCTF Web, EFD e EFD Reinf.
Ela explica como essas obrigações impactam o dia a dia das empresas e fornece dicas valiosas para cumpri-las de forma eficiente.
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