Uma das mudanças trazidas pela reforma tributária é a implementação do Split Payment, um sistema inovador que facilitará a arrecadação dos novos tributos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Diversos países utilizam esse mecanismo com o objetivo de aumentar a transparência e a eficiência no recolhimento de impostos, além de combater a evasão fiscal de forma eficaz.
Essa nova ferramenta reestruturará o processo de pagamento de impostos, promovendo maior eficiência e transparência no recolhimento.
Neste artigo, vamos mostrar em detalhes como o Split Payment funcionará e o impacto dessa novidade no cenário tributário.
O que é Split Payment?
O Split Payment é um mecanismo que funciona de maneira semelhante à “retenção na fonte”, em que o tributo devido é repassado ao fisco no momento exato do pagamento. Na prática, os meios de pagamento, ao processarem as transações, fazem a divisão automática dos valores.
Essa separação ocorre durante a liquidação financeira de cada transação, garantindo que os valores correspondentes aos tributos sejam devidamente recolhidos aos cofres públicos, tanto da União quanto do Comitê Gestor do IBS.
Dessa forma, o sistema integra a nota fiscal à transação de pagamento, automatizando e tornando o processo mais eficiente. Esse processo ocorrerá automaticamente, em um modelo chamado “split inteligente”, que será obrigatório.
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O Split será obrigatório?
Todas as operações realizadas por meios de pagamento eletrônicos, como cartões de crédito, débito, boleto e pix, obrigatoriamente usarão o Split Payment.
Quando entrará em vigor?
Primeiramente, em 2026, o Split Payment passará por uma fase de testes, durante a qual avaliarão e ajustarão o sistema para garantir sua efetividade. Assim, a previsão é que, a partir de 2027, o mecanismo entre em funcionamento pleno.
Qual será o impacto do Split Payment?
A regulamentação da reforma tributária define regras para a retenção de valores pelos meios de pagamento, adicionando complexidade à implementação desse novo sistema.
Nesse sentido, quando entrar em vigor, o Split Payment transformará profundamente a apuração dos tributos, processando créditos e débitos no momento da liquidação financeira das operações.
Esse novo mecanismo pode impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas que não se prepararem adequadamente. Imagine uma empresa que compra a prazo e vende à vista: os débitos podem superar os créditos, comprometendo a liquidez e causando desequilíbrios financeiros.
Por isso, a adaptação ao Split Payment exigirá uma revisão cuidadosa do fluxo de caixa, levando em consideração essa nova dinâmica de pagamento e retenção de tributos.
A longo prazo, uma implementação eficiente aumentará a arrecadação, pois o processo ocorrerá na fonte, sem depender da adimplência do contribuinte. Com esse ganho de eficiência, existe até a possibilidade de uma futura redução nas alíquotas da CBS e do IBS.
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