A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 está chegando ao fim. O prazo, que começou em 1º de abril de 2024, termina no dia 31 de outubro às 18h (horário de Brasília). O programa oferece uma oportunidade para regularizar dívidas tributárias.
Programa Litígio Zero 2024
Por meio do Programa Litígio Zero 2024, o contribuinte pode quitar suas dívidas em contencioso administrativo fiscal, desde que o valor seja igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo.
Além disso, existem benefícios consideráveis, como a redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, respeitando o limite de até 65% do valor total do crédito negociado.
Para facilitar ainda mais, o saldo devedor pode ser parcelado em até 120 vezes, com a possibilidade de utilizar créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL para abater até 70% da dívida após os descontos.
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Para pessoas naturais, microempresas, empresas de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, cooperativas e outras organizações civis ou instituições de ensino, as condições são ainda mais favoráveis.
Dessa forma, o limite de redução pode chegar a 70% do valor total da dívida, com o prazo de pagamento estendido para até 140 meses.
Com o prazo final de adesão se aproximando, esta é uma excelente oportunidade para contribuintes regularizarem suas dívidas com condições facilitadas e benefícios exclusivos.
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