A Receita Federal anunciou uma importante atualização na forma como os municípios conveniados realizam a fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). A partir de agora, os documentos do processo físico de fiscalização do ITR poderão ser encaminhados digitalmente por meio do portal e-CAC.
Dessa forma, o servidor municipal responsável pelo lançamento do ITR formalizará o processo físico, digitalizará os documentos e os encaminhará para a Receita Federal. Após análise, o órgão converterá o processo em digital, incluindo o CPF do fiscal como interessado no processo.
Assim, a partir desse momento, o fiscal poderá anexar todos os documentos de maneira totalmente digital.
Essa mudança traz uma série de benefícios para os municípios, como:
- Redução de custos: a eliminação de despesas com postagens ou entrega pessoal dos documentos físicos representa uma economia significativa em transporte, diárias e logística de servidores.
- Maior segurança no tratamento das informações: o uso de uma ferramenta homologada pela Receita Federal garante um nível elevado de segurança no manuseio e arquivamento dos dados.
- Agilidade no trâmite dos processos: a digitalização agiliza a movimentação dos documentos, diminuindo o tempo de análise e conclusão dos processos.
- Facilidade de acesso para o contribuinte: a utilização do portal e-CAC possibilita que o contribuinte tenha acesso aos processos de forma rápida e prática, otimizando o acompanhamento e resoluções.
Para mais informações sobre a nova funcionalidade, acesse o Material de Apoio no site da ENAT.
Essa integração reflete o compromisso da Receita Federal em modernizar os procedimentos fiscais e oferecer soluções mais eficientes e econômicas tanto para os municípios quanto para os contribuintes.
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