A Receita Federal abriu, nesta quinta-feira (24), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de outubro de 2024. Assim, o crédito bancário das 264.602 restituições será realizado no dia 31 de outubro, totalizando um valor de R$ 700 milhões.
Quem tem prioridade ao lote residual de restituição?
A Receita destina R$ 373.499.468,54 desse total a contribuintes com prioridade legal, como idosos acima de 80 anos, que receberão 6.416 restituições, e contribuintes entre 60 e 79 anos, com 46.689 restituições.
Além disso, pessoas com deficiência física ou mental, moléstia grave (5.219 restituições), e profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério (14.661 restituições) também fazem parte desse grupo prioritário.
O lote também inclui 126.824 restituições de contribuintes que, sem prioridade legal, optaram pela Declaração Pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via Pix.
A Receita Federal contemplou outros 53.433 contribuintes não prioritários. Além disso, direcionou 11.360 restituições a contribuintes do Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade decretado na região.
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Como consultar o lote residual de restituição?
Para consultar a restituição, acesse o site da Receita Federal, clicar na seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. No portal, o contribuinte verifica a situação da declaração e identifica eventuais pendências que corrige por meio da retificação.
Além disso, o e-CAC oferece uma consulta completa da situação do IRPF, e o aplicativo da Receita está disponível para consultas rápidas em smartphones.
A Receita Federal reforça que fará o pagamento das restituições apenas em contas bancárias de titularidade do contribuinte. Qualquer erro nos dados bancários impedirá o crédito.
Se houver problemas, o contribuinte pode reagendar o pagamento pelo Banco do Brasil no portal www.bb.com.br/irpf, até um ano após a primeira tentativa.
Caso o contribuinte não resgate o valor dentro desse período, deverá solicitar a restituição não resgatada por meio do portal e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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