Com a chegada da temporada do Imposto de Renda 2025, uma mudança significativa afetará diretamente profissionais de saúde e seus pacientes. A Receita Federal determinou que, a partir deste ano, os profissionais de saúde que atuam como pessoa física devem gerar todos os recibos médicos exclusivamente pelo sistema Receita Saúde, disponível no aplicativo oficial da Receita Federal.
Assim, essa novidade impacta médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais.
O sistema, que antes era opcional, agora se torna obrigatório para os recibos referentes ao ano fiscal de 2025, sendo exigido nas declarações do Imposto de Renda apresentadas em 2026.
O que muda com o Receita Saúde?
A implementação do Receita Saúde traz mudanças importantes para a emissão de recibos médicos, tornando o processo mais seguro e automatizado.
- Recibos apenas eletrônicos: os recibos em papel deixam de ser aceitos. Dessa forma, o sistema armazenará todas as informações digitalmente, eliminando o risco de extravios e fraudes.
- Declaração pré-preenchida: a plataforma carregará automaticamente as informações dos recibos médicos na declaração do IRPF, facilitando o preenchimento e reduzindo o risco de erros.
- Mais segurança e transparência: aproximadamente 25% das declarações retidas na malha fina estão relacionadas a inconsistências em recibos médicos. O Receita Saúde busca reduzir essas falhas, promovendo mais confiabilidade nas informações prestadas ao Fisco.
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Como funciona a emissão de recibos no Receita Saúde?
A emissão dos recibos médicos pelo Receita Saúde é simples e pode ser feita pelo próprio profissional ou por um representante autorizado. O processo ocorre da seguinte forma:
- Acesso ao aplicativo: baixe o aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS, ou acesse o Carnê-Leão Web no portal e-CAC.
- Login: realize o login utilizando sua conta gov.br.
- Seleção da ferramenta: no menu lateral, selecione a opção Receita Saúde.
Além disso, para emitir corretamente o recibo médico, é necessário preencher:
- CPF do pagador e do paciente (caso sejam diferentes);
- Valor do serviço prestado;
- Data do pagamento.
Regras importantes
Por fim, para garantir conformidade com o novo sistema, os profissionais de saúde devem observar as seguintes regras:
- Data de emissão: o recibo precisa ser emitido na data em que o pagamento for realizado.
- Pagamentos parcelados: cada parcela deve ter um recibo individual.
- Recibos retroativos: é possível emitir recibos retroativos para ajustes no Carnê-Leão.
O novo ano fiscal chega com mudanças importantes no Imposto de Renda. Dessa forma, a obrigatoriedade do Receita Saúde reforça a importância de estar atualizado com as novas normas para evitar problemas com o Fisco.
Por isso, profissionais de saúde devem se adaptar rapidamente ao novo sistema para garantir segurança, transparência e um suporte de qualidade aos seus pacientes.
