A partir de janeiro de 2025, os proprietários de veículos motorizados devem estar preparados para uma nova obrigação: a volta do seguro obrigatório para acidentes de trânsito, agora chamado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítima de Acidentes de Trânsito).
Após a extinção da cobrança do DPVAT em 2020, o governo federal optou por reinstaurar essa proteção. O seguro é voltado para cobrir indenizações em casos de morte e invalidez permanente, despesas médicas, assistência médica, reabilitação e até serviços funerários.
Ainda não há um valor fixo determinado para o SPVAT. Os estados tinham até agosto para firmar parcerias com a Caixa Econômica Federal, para que cobrassem o seguro junto à taxa de licenciamento anual e ao IPVA.
Porém, apenas alguns estados aderiram a esse modelo de parceria, como Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe.
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Nos demais estados, os motoristas também precisarão realizar o pagamento, mas de maneira independente, diretamente na Caixa Econômica Federal.
Essa medida visa garantir que, independentemente do estado, todos os proprietários de veículos contribuam para o fundo de indenizações.
Dirigir sem estar em dia com o licenciamento anual do veículo traz sérias consequências para o motorista. Esta é uma infração considerada gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro, resultando em uma penalidade de sete pontos na CNH.
Além disso, o motorista flagrado sem o licenciamento paga uma multa de R$ 293, e as autoridades podem apreender o veículo.
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