A Receita Federal anunciou uma mudança significativa no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que entrará em vigor a partir de julho de 2026. A Instrução Normativa RFB nº 2.229 determina que o CNPJ terá letras e números, atendendo à crescente demanda por novos números de registro.
Como será a mudança do CNPJ?
Essa alteração progressiva resultará em um CNPJ alfanumérico com 14 posições. As oito primeiras, chamadas de “raiz”, combinarão letras e números para identificar a entidade. Assim, as quatro posições seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também utilizando um formato alfanumérico.
Já as duas últimas, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão sendo exclusivamente numéricas, garantindo uma estrutura familiar para os usuários.
Uma questão importante a ser destacada é que a mudança não afetará os CNPJs já existentes. Ou seja, as empresas que já possuem seus registros continuarão utilizando os números atuais, sem qualquer modificação nos dígitos verificadores.
Isso garante que o processo de transição seja suave, sem causar inconvenientes para as organizações já estabelecidas.
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A Receita Federal ajustará o cálculo do dígito verificador (DV) para assegurar a integridade do sistema, mas sem grandes mudanças. A fórmula de cálculo pelo módulo 11 será mantida. A diferença estará na atribuição de valores alfanuméricos, utilizando a tabela ASCII.
Nessa lógica, por exemplo, a letra “A” será equivalente a 17, a “B” a 18, e assim por diante. Esse novo método visa integrar as letras de forma simples e funcional ao cálculo já utilizado.
A Receita Federal destaca que a implementação desse novo formato de CNPJ é essencial para garantir a continuidade das políticas públicas e evitar a exaustão dos números de identificação.
Além disso, a Receita Federal espera que a mudança não cause impactos técnicos significativos, já que desenvolveram o novo formato para ser eficiente e de fácil adaptação para a sociedade brasileira.
A inclusão de letras no CNPJ ampliará o sistema, proporcionando mais flexibilidade e longevidade para o cadastro das empresas no Brasil.
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