O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um pedido formal para retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4).
Desde o dia 23 de setembro, o projeto estava travando a pauta do Senado, que precisaria votá-lo até o dia 22 de setembro, prazo limite do regime de urgência. Lideranças partidárias no Senado já esperavam a retirada do pedido e agora poderão discutir o tema de forma mais cautelosa.
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A retirada do regime de urgência não significa o abandono da Reforma Tributária. Pelo contrário, o governo adotou uma estratégia mais prudente para aprofundar o debate e discutir as alterações com mais calma.
Esse ajuste no ritmo pode contribuir para uma melhor adaptação das mudanças propostas, aumentando a chance de sucesso da reforma no futuro.
Com essa decisão, a tramitação do projeto deve seguir um caminho mais deliberativo, o que, segundo especialistas, pode garantir que a regulamentação seja mais eficaz e adequada às necessidades do país.
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