O Projeto de Lei 2373/24 propõe uma mudança significativa na forma como os empregadores contribuem para a Previdência Social.
Segundo a proposta, a contribuição previdenciária passaria a incidir apenas sobre a parte da remuneração que exceder um salário mínimo, que atualmente está fixado em R$ 1.412.
Atualmente, os empregadores são obrigados a recolher 20% do valor total das remunerações pagas aos trabalhadores para a Seguridade Social, além de uma alíquota variável entre 1% e 3% para custear benefícios associados aos riscos ambientais do trabalho.
Com a nova proposta, a contribuição previdenciária se tornaria mais leve para empregadores que remuneram seus funcionários com valores próximos ao salário mínimo.
Impactos no mercado de trabalho
Essa mudança tem o potencial de estimular a geração de empregos e formalizar o trabalho, já que reduziria os encargos sobre os salários mais baixos.
Para muitos empregadores, o peso da contribuição previdenciária é um fator que desestimula a contratação formal de trabalhadores. Ao aliviar essa carga, o projeto pode tornar a contratação mais atrativa.
Contudo, existe a preocupação com uma possível queda na arrecadação previdenciária. Mesmo assim, os defensores do projeto acreditam que o incentivo à formalização e à criação de empregos compensará essa perda, promovendo uma distribuição mais justa dos benefícios da seguridade social.
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O Projeto de Lei 2373/24 continua em fase de análise na Câmara dos Deputados. As comissões de Previdência, Finanças e Justiça analisarão o projeto antes de sua votação na Câmara e no Senado.
Se aprovado, trará mudanças importantes nas bases de cálculo das contribuições previdenciárias, o que exigirá dos profissionais contábeis uma adaptação técnica para lidar com as novas regras.
Diante de um cenário legislativo em constante transformação, estar atualizado é fundamental para os profissionais contábeis.
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