A Receita Federal notificou 3.148 empresas por divergências tributárias que somam R$ 919,6 milhões. As notificações foram enviadas para companhias que apresentaram inconsistências entre os valores declarados na EFD-Contribuições e na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) referentes ao ano-calendário de 2021.
Dessa forma, as empresas notificadas têm até o dia 30 de novembro de 2024 para regularizar sua situação, sob pena de multa e cobrança dos tributos devidos, caso não realizem a correção dentro do prazo.
O objetivo da ação é promover a conformidade tributária, oferecendo orientações e oportunidades para que os contribuintes regularizem suas pendências antes da imposição de penalidades.
A Receita enviou os comunicados tanto por via postal quanto pela caixa postal no Portal e-CAC, seu sistema virtual. Além disso, empresas de grande porte, sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, receberam as notificações por meio de um canal específico, o e-Mac.
A Receita também disponibilizou informações e orientações em seu site, acessíveis para todas as companhias, mesmo aquelas que não foram diretamente notificadas.
A ação faz parte da estratégia do órgão de orientar e auxiliar os contribuintes, minimizando custos e evitando litígios desnecessários.
Detalhes por estado das divergências tributárias
Entre as empresas notificadas, São Paulo lidera o ranking, com 1.173 companhias que somam R$ 360 milhões em divergências. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 302 empresas e um total de R$ 94,1 milhões.
Além disso, Minas Gerais e Paraná, apresentaram valores significativos de insuficiência tributária, totalizando R$ 64 milhões e R$ 40,3 milhões, respectivamente.
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Resultados de ações anteriores
Em uma ação similar realizada no ano passado, que focou nas discrepâncias do ano-calendário de 2020, 65% das empresas notificadas corrigiram suas divergências sem necessidade de multa, resultando na regularização de mais de R$ 1 bilhão.
Já entre os contribuintes que não aproveitaram a oportunidade, a Receita Federal efetuou lançamentos fiscais que somaram R$ 794 milhões.
A Receita Federal reforça a importância de que os contribuintes regularizem suas pendências para evitar custos adicionais com a fiscalização e multas.
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