O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais adotados por micro e pequenas empresas no Brasil, oferecendo uma forma mais simples e menos onerosa de cumprir com suas obrigações fiscais.
Neste artigo, vamos mostrar os tributos que compõem o Simples Nacional, como eles funcionam e os principais benefícios desse regime.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, destinado a empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). Ele foi criado para reduzir a burocracia e os custos operacionais para pequenos empresários, oferecendo um sistema unificado de arrecadação de impostos.
Esse regime é vantajoso principalmente por unificar o recolhimento de vários tributos em uma única guia de pagamento, facilitando a rotina contábil e fiscal das empresas. O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que contém todos os impostos devidos.
Quais são os tributos pagos no Simples Nacional?
As empresas optantes pelo Simples Nacional pagam diversos tributos federais, estaduais e municipais, reunidos no DAS. Abaixo estão os principais tributos recolhidos:
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. O valor varia conforme a alíquota definida pelo município.
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): contribuição destinada ao financiamento da seguridade social, incluindo benefícios como seguro-desemprego.
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): tributo utilizado para financiar a seguridade social, como saúde pública e previdência.
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): imposto federal sobre o lucro das empresas.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): imposto federal que incide sobre produtos industrializados, pago pelas empresas que fabricam ou comercializam esses itens.
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): contribuição federal calculada sobre o lucro líquido das empresas.
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária): tributo destinado ao financiamento da Previdência Social, pago pela empresa, e não pelos sócios.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação.
Veja também: Entenda os conceitos de tipo societário, porte e regime de tributação
Benefícios do Simples Nacional
O Simples Nacional oferece diversos benefícios que tornam o regime atraente para micro e pequenas empresas. Entre os principais estão:
- Simplificação Tributária: o principal atrativo é a unificação dos tributos em uma única guia de pagamento, simplificando a gestão fiscal das empresas.
- Alíquotas Reduzidas: as empresas optantes pelo Simples Nacional geralmente pagam alíquotas menores em comparação aos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido, o que pode resultar em economia significativa.
- Contabilidade Simplificada: as empresas no Simples Nacional têm menos obrigações acessórias e a contabilidade tende a ser menos complexa.
O Simples Nacional foi desenvolvido para facilitar a vida de micro e pequenas empresas, reduzindo a carga tributária e simplificando a gestão fiscal. Conhecer os tributos que compõem esse regime é essencial para manter a empresa em dia com o Fisco e aproveitar as vantagens oferecidas.
Quer se destacar como um profissional contábil de sucesso? Então, na Escola Contábil, você adquire o conhecimento prático que a faculdade não ensinou e se prepara para se tornar um especialista de referência no mercado.
