A Receita Federal emitiu recentemente um termo que determina o arrolamento de ativos do Assaí no valor de R$ 1,265 bilhão. A medida foi tomada devido a contingências tributárias associadas ao GPA, o Grupo Pão de Açúcar (GPA), do qual o Assaí fazia parte antes da cisão entre as empresas.
Esta ação envolve um monitoramento mais rigoroso dos bens da companhia e está diretamente ligada às operações do GPA até o ano de 2020.
Antes de se tornar uma empresa independente, o Assaí fazia parte do Grupo Pão de Açúcar, que inclui operações como hipermercados e supermercados.
Mesmo após a separação entre as companhias, a Receita Federal incluiu os bens do Assaí no arrolamento, devido à responsabilidade por passivos fiscais gerados até a cisão.
Além dos R$ 1,265 bilhão relacionados ao Assaí, a Receita também arrolou outros R$ 11,654 bilhões em bens do GPA.
O arrolamento de bens é uma medida que permite à Receita Federal monitorar os ativos de uma empresa que pode estar envolvida em disputas fiscais.
No caso do Assaí, esse procedimento não impede a venda de ativos, mas exige que a empresa liste esses bens para que a Receita acompanhe suas movimentações. Esse procedimento garante que a empresa não oculte ou transfira indevidamente nenhum valor relevante.
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Acordo entre Assaí e GPA
Após a cisão em 2021, o Assaí tornou-se uma empresa independente no mercado de atacado, enquanto o GPA permaneceu focado em outros setores do varejo.
O acordo de separação entre as empresas definiu que o Assaí não assumiria os passivos gerados pelo GPA antes da cisão.
Dessa forma, caso o Assaí sofra qualquer perda financeira devido às pendências fiscais do GPA, o grupo se comprometeu a compensar a rede de atacarejo.
Embora a listagem dos bens do Assaí no arrolamento gere preocupação, a empresa garante que o procedimento não afeta suas operações.
O arrolamento é uma medida preventiva e não implica em impedimentos para a venda de ativos ou outras transações comerciais.
Dessa forma, esse tipo de monitoramento é comum quando empresas têm passivos fiscais em discussão e garante que elas cumpram as obrigações tributárias sem comprometer seu patrimônio.
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